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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

FNF cobra cumprimento de contrato para utilização da Arena das Dunas

Presidente José Vanildo disse que a entidade vai acionar a Justiça devido à omissão do Governo do Estado e da empresa concessionária do estádio.

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol vai ingressar na Justiça contra a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, e contra o consórcio Arena das Dunas, responsável pela construção do estádio que será palco da Copa do Mundo 2014 em Natal. A decisão da entidade máxima do futebol potiguar foi motivada por conta do não cumprimento, por parte da construtora OAS, do contrato de concessão administrativa, feito pelo governo estadual e a empresa. Segundo José Vanildo, presidente da FNF, algumas regras que foram estabelecidas no documento não estão sendo seguidas.
José Vanildo, presidente da FNF, apresenta documento sobre concessão da Arena das Dunas (Foto: Jocaff Souza) 
José Vanildo apresenta documento sobre concessão
da Arena das Dunas (Foto: Jocaff Souza)
O contrato de concessão administrativa 001/2012, de forma clara e cristalina, estabelece regras, mas que não estão sendo seguidas, não pelo Poder Público, mas pela empresa privada, no caso o consórcio Arena das Dunas. Essa cláusula do contrato estabelece que a concessionária, para que possa adotar qualquer providência de cessão da Arena a um terceiro, deverá realizar um protocolo de intenções, que envolva o Governo do Estado, a federação e a empresa concessionária, que é a OAS. Lamentavelmente, essa empresa está sendo omissa com o futebol potiguar - declarou o presidente da FNF. O contrato, assinado em 2011 pelo Governo do RN e o consórcio Arena das Dunas, estabelecia a demolição e remoção do Estádio Machadão e do ginásio Machadinho, localizados no bairro de Lagoa Nova, em Natal, e a construção, manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas e de seu estacionamento. Entre as suas cláusulas, estabelece que a empresa OAS deverá ceder a Arena das Dunas e sua estrutura aos clubes de futebol filiadas à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, nos termos e condições do Protocolo de Intenções a ser firmado entre a própria FNF e o Governo do Estado, a ser aceito pela concessionária. Contudo, a utilização das dependências da nova arena pelos clubes, times e agremiações esportivas do Rio Grande do Norte ainda não é certa e não se sabe se haverá um custo para os clubes. Essa omissão anula, fere mortalmente qualquer contrato a ser firmado, porque não sabemos como será a relação da FNF com essa empresa, com o uso, regras e a clareza que estabelece essa relação. Essa omissão é criminosa e leva a morte do nosso futebol. É como se estivéssemos demolindo novamente o Machadão. Eu não posso admitir que os representantes da Prefeitura de Natal e do Governo do RN fiquem contra o futebol potiguar, por isso eu peço o apoio deles - destacou.
José Vanildo, presidente da FNF, apresenta documento sobre concessão da Arena das Dunas (Foto: Jocaff Souza) 
Presidente da FNF concedeu entrevista coletiva sobre
a Arena das Dunas (Foto: Jocaff Souza)
José Vanildo lamenta também o fato da entidade representante do futebol potiguar ficar submetida à vontade do empresariado. Eu não posso admitir e aceitar que o governo possa doar e demolir as nossas praças esportivas e nós da FNF e os clubes filiados ficarmos submetidos à vontade do empresário, que utiliza o patrimônio que é público. Isso eu jamais compreendi e aceitei - relatou. Na segunda-feira, uma resolução publicada pela FNF recomenda a todos os clubes filiados “para observar que as regras de utilização da Arena das Dunas em qualquer modalidade de cessão prevista legalmente, deverá preceder da realização de Protocolo de Intenções”, que envolva a própria entidade, juntamente com o Governo do Estado a empresa concessionária. José Vanildo reitera que, caso exista qualquer acordo entre clubes e a construtora OAS, será considerado ilegal, por infringir o contrato assinado anteriormente e que admite a participação da federação no acordo. Se ocorrer um contrato dessa natureza, isso afrontará o contrato anterior. Caso ocorra, a empresa estará descumprindo uma norma prevista no contrato de concessão e será considerado ilegal - explicou.
Por Jocaff Souza Natal 

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