Mundial terá meia-entrada

A Lei Gral da Copa foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Na versão que passou pela aprovação da presidenta Dilma Roussef, apenas quatro artigos e dois parágrafos foram vetados, no documento que regulamenta as garantias dadas pelo governo à Fifa, visando a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014.

Serão destinados 300 mil ingressos para a categoria 4 ou popular que poderão ser adquiridos no valor de R$ 50,00. Foto: Renato Weil/EM/D.A Press

Sobre o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios, um dos principais pontos de divergência entre o governo e a Fifa, a Lei define que "o artigo do Estatuto do Torcedor que vedava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios" será suprimido. Ainda assim, a entidade que gere o futebol deverá negociar com os estados que receberão os eventos, já que alguns deles possuem leis próprias sobre a liberação. Os artigos 48 e 49 da lei, que tratavam de regras para a emissão de vistos, foram vetados, a pedido do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União, por considerar que a medida traria um retrocesso. Além destes, o 59 e 60, sobre trabalho voluntário durante a Copa-2014, também foram retirados. "O tema sobre trabalho voluntário já é previsto na legislação trabalhista brasileira, que prevê regramentos para evitar a utilização do voluntariado como mecanismo de precarização de relações laborais", explica trecho do Diário Oficial. O artigo 26, por sua vez, define a venda de ingressos e teve dois parágrafos retirados, após recomendação do Ministério do Esporte. Um deles definia a reserva de 10% da carga total de ingressos de cada partida da Seleção Brasileira para a 'Categoria 4', com preços mais acessíveis. "A proposta dificulta o oferecimento de quantidade significativa aos torcedores não beneficiados no início da venda. Ademais, ressalte-se que não é possível prever adequadamente a data das partidas da Seleção Brasileira após a fase de grupos." A este filão, que engloba idosos, estudantes, e participantes de programa federal de transferência de renda estarão reservados 300 mil ingressos durante o Mundial - além de 50 mil para a Copa das Confederações -, os quais serão vendidos pelo valor de meia entrada.

Principais pontos definidos

Bebidas alcoólicasTexto suprime artigo do Estatuto do Torcedor que vedava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Meia-entrada e grupo 4Na Copa de 2014, serão separados 300 mil ingressos para uma categoria especial, popular, chamada Categoria 4. Os tíquetes, que serão vendidos pelo valor de meia entrada, a cerca de R$ 50, atenderão a grupos como idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.
Vistos de entradaA Lei Geral prevê a concessão de vistos de entrada no Brasil para os membros da delegação da Fifa, representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirmação da aquisição de ingressos para jogos da Copa do Mundo.
Feriados em dias de jogosA Lei Geral reserva a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
Férias escolaresEm 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Fonte: DN Online.com.br