Arena das dunas américa-rn flamengo copa do brasil
(Foto: Alexandre Lago/GloboEsporte.com)
A OAS e o Executivo Estadual firmaram uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do estádio. No comunicado divulgado nesta terça, além de anunciar a negociação de 100% dos ativos da arena, o grupo informou que fez o pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas na Justiça do Estado de São Paulo. No contrato assinado com o governo, ficou responsável pela construção, gestão e operação da arena multiuso. A concessão administrativa tem duração de 20 anos e termina em 2034. A maior parte dos R$ 423 milhões gastos na obra foram adquiridos por meio de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram R$ 396 milhões adquiridos junto ao BNDES. Para reembolsar a OAS, o governo paga ao grupo empresarial parcelas de cerca de R$ 10 milhões desde março de 2013. Os pagamentos vão até dezembro de 2022, o que vai resultar em um total de R$ 1,2 bilhão.
Sem notificação
Em nota, a assessoria de comunicação do governo esclareceu que não foi informado oficialmente sobre a negociação da Arena das Dunas até a noite desta terça. "Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação dos procedimentos a serem adotados pelo governo do Rio Grande do Norte", diz a nota. Em entrevista à Inter TV Cabugi, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, explicou que por se tratar de um bem público, a arena não pode ser vendida ou penhorada, mas há brechas para negociação. "A única coisa que a OAS pode expor é a exploração da Arena das Dunas e as cotas que ela tem na Sociedade de Propósito Específico (SPE) - criada para administrar o estádio com o nome Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A", ressalta o procurador.
Por Felipe GibsonNatal
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