Estranho que o cidadão – não sei se é torcedor – tenha feito referência apenas ao futebol, e não ao Mundial de Basquete por exemplo que vai acontecer em Natal. Será que o investimento de 1 milhão de reais, divididos para os quatro clubes que vão divulgar a marca do RN durante o restante do ano – o ABC em nível nacional com transmissão de todos os jogos pela televisão – justifica uma ação desta natureza, que na minha opinião é lícita, porém de cunho populista.
De toda a forma é um direito dele como cidadão.
Acompanhe os argumentos de Ricardo Wagner.
I – que é fato público e notório que a Exma. Governadora do Estado, Sra. Rosalba Ciarlini, prometeu o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao ABC FUTEBOL CLUBE, ao AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, ao ALECRIM FUTEBOL CLUBE e ao SANTA CRUZ sob pretexto de auxiliar no custeio de suas respectivas participações nas Séries B, C e D do Campeonato Brasileiro (vide reportagem Tribuna do Norte em anexo);
II – a impossibilidade de acompanhamento da destinação de tais recursos e de improvável e abstrata finalidade pública, bem como tendo em conta que, após a doação, o uso do dinheiro público ocorrerá ao exclusivo alvedrio dos dirigentes de tais clubes – pessoas jurídicas de direito privado –, cuja contabilidade não se sujeita a controle público;
III – que a doação a clubes de futebol representa absurda e inaceitável inversão de prioridades, em detrimento de setores essenciais como educação, saúde e segurança pública que enfrentam aguda crise no Estado do Rio Grande do Norte;
IV – que os índices de desenvolvimento da educação no Estado, bem como o caos na saúde e na segurança pública demandam, por si sós, estrita e radical racionalização dos recursos públicos;
IV – que a doação exatamente aos clubes mais ricos e notórios representa ofensa ao princípio da isonomia, já que amplos setores do esporte amador e inúmeras associações prestadoras de assistência a crianças e adolescentes através do esporte não contam com qualquer suporte público;
V – a provável inexistência de debate sobre a referida doação na Assembleia Legislativa Estadual, haja vista a sensibilidade dos deputados ao capital eleitoral das torcidas,
Venho pedir a abertura de procedimento para análise da conveniência e oportunidade do repasse anunciado e eventual instauração de ação civil pública inibitória do ato e/ou ação de improbidade administrativa para responsabilização dos gestores sobre os quais pesa ou pesará a má utilização dos recursos públicos.
Segue cópia ilustrativa de ação civil pública e de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público de Goiás em caso análogo (doação injustificada a clube de futebol).
Fonte: Blog de Marcos Lopes
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