MP pede afastamento dos presidentes do América e da CBF

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quarta-feira, dia 28/08, para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de marcar partidas do América Futebol Clube, como mandante, no campeonato de futebol da Série B, em estádios como o “Nazarenão” em Goianinha, que não obedeçam as exigências do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da competição, notadamente, a norma que exige capacidade mínima de 10 mil torcedores sentados. A Ação a ser distribuída em uma das varas cíveis da Comarca de Natal pede também que a Justiça proíba a CBF de designar jogos para o estádio José Nazareno do Nascimento, enquanto o “Nazarenão” não estiver, comprovadamente, por meio de laudos, a capacidade mínima exigida de torcedores sentados. Na Ação é pedida a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada jogo marcado em desconformidade por parte da CBF, como o América F.C e São Caetano, do próximo sábado, dia 31/08. Pede-se também multa de R$ 500 mil por cada jogo realizado em descumprimento a eventual decisão judicial. O representante do MP Estadual requer ainda que seja deferida a adoção cautelar de afastamento do Presidente da CBF, José Maria Marin, e do Presidente do América, Alex Sandro Ferreira de Melo, nomeando-se interventores tanto para a CBF quanto para o clube de Natal, pelo prazo que durar o processo. E pede a suspensão das funções dos dois dirigentes pelo prazo de seis meses, com base no Estatuto do Torcedor. O 24° Promotor de Justiça da Comarca de Natal pede na Ação que a Justiça condene a CBF e o América F.C ao impedimento de gozar de benefício fiscal em âmbito federal, bem como à suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, inclusive, dos recursos da Timemania, provenientes da Caixa Econômica Federal."O estádio não tem a capacidade mínima exigida pelo regulamento da competição. Se a CBF insistir e autorizar o América a mandar seus jogos lá, estabelecemos uma multa. Essa multa tem um valor para jogos marcados e ainda uma punição financeira maior em caso de realização da partida", disse Peres. Se permitirmos que a CBF rasgue o regulamento a favor de um time local, amanhã fará o mesmo contra nós. Principalmente se a favor de um grande", completou o promotor. O pedido do MP deve ser julgado pela justiça até esta quinta. O proprietário do Barrettão, estádio em que o América vinha madando seus jogos antes de anunciar a mudança para Goianinha, Marconi Barretto, disse que o estádio, se necessário, voltará a abrigar os rubros.
De Fato/Da redação em Natal