As Certidões Negativas de Débito (CND’s), para a Receita
Federal, e os Certificados de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) a Caixa Econômica Federal não estão sendo emitidas
por Potiguar e Baraúnas. A informação foi publicada no blog de Eduardo Dantas no último
domingo, 3, após uma consulta aos sites das respectivas autarquias
federais com o CNPJ das equipes mossoroenses pelo titular do blog
constante no cadastro dos clubes disponível no site da Federação
Norte-Riograndense de Futebol (FNF). A reportagem entrou em contato com os dois presidentes para saber
sobre o que está sendo feito para a regularização das pendências junto
aos órgãos. A presidente do Baraúnas, Josirene Ribeiro, informou que já foram
pagos alguns débitos do passado e até o fim desta semana a segunda
parcela deverá ser quitada. “Já pagamos o débito passado e hoje já estou
pagando a segunda parcela para recebermos as certidões. Até sexta se
Deus quiser já podemos tê-las em nossas mãos”. Já com relação a situação do Potiguar, o presidente, Benjamin
Machado, disse a reportagem que o clube está concluindo as pendências e
que tem como prazo até o dia 15 deste mês. Foi perguntado também aos dois mandatários dos clubes se haveria uma
adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade
Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) é uma lei sancionada em agosto de
2015 e que tem o objetivo de ajudar os clubes, que aderirem ao programa,
a liquidarem suas dívidas, parcelando seus débitos em até 240 meses (20
anos). Benjamin Machado respondeu que o clube não vai aderir e Josirene
Ribeiro não respondeu a indagação até o fechamento desta matéria. Em contrapartida, os times têm a obrigação de cumprir imposições
legais, como a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais
(CND) e de quitação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
disputarem as competições. Mesmo quem não aderir ao PROFUT é obrigado a
apresentar as certidões exigidas pela lei.
Certidões Negativas: Confira a situação dos clubes do RN perante a Receita e Caixa
Clubes que estão emitindo pelo site (RECEITA) as Certidões Negativa de Débitos – CND
Globo Futebol Clube; Palmeira Futebol Clube; ABC Futebol Clube*(O ABC tem certidão positiva com efeitos de negativa).
Clubes que estão emitindo pelo site (CAIXA) certificados de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Globo Futebol Clube; ABC Futebol Clube e Palmeira Futebol Clube; América Futebol Clube; Alecrim Futebol Clube;
Clubes que NÃO estão emitindo pelo site (RECEITA) as Certidão Negativa de Débitos – CND
América Futebol Clube, Alecrim Futebol Clube, Associação Cultural
Esporte Clube Baraúnas, Associação Cultural e Desportiva Potiguar,
Associação Sportiva Sociedade Unida – ASSU.
Clubes que estão NÃO emitindo pelo site (CAIXA) certificados de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Associação Cultural e Desportiva Potiguar, Associação Sportiva
Sociedade Unida – ASSU, Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas.
Clubes que NÃO emitem nenhuma Certidão pelo site da CAIXA e Receita Federal
Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas, Associação Cultural e
Desportiva Potiguar, Associação Sportiva Sociedade Unida – ASSU
Fonte: Portal F9
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