O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de
Justiça, rejeitou nesta quinta-feira embargos de declaração interpostos
pela Confederação Brasileira de Futebol. No pedido, a CBF tentava
reformar a decisão que deu à Justiça da Paraíba a competência para
julgar a briga jurídica em que o Treze tenta conquistar uma vaga na
Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. Buzzi, contudo, não reconheceu os embargos e
estes não chegaram nem mesmo a serem analisados pela 2ª Seção do STJ.
Assim, prevalecem as decisões da Justiça da Paraíba que liminarmente
colocaram o Treze na Série C e pelo menos por enquanto a competição não
pode começar sem a presença do time paraibano.
Ao rejeitar embargos da CBF, ministro Marco Buzzi concedeu nova vitória
ao Treze (Foto: Assessoria / STJNotícias)
Além dos embargos da CBF, a Procuradoria Geral
do Estado do Acre também ingressou com agravos regimentais contra a
decisão do ministro, mas estes ainda não foram analisados. Diante dos conflitos judiciais, a Série C do
Brasileirão continua paralisada. A CBF, no entanto, está tentando um
acordo com o Treze. Tanto que nesta quarta os presidentes de CBF e Treze
se reuniram em São Paulo e a entidade que rege o futebol nacional
apresentou uma proposta. A CBF não fala os termos da proposta, mas o
Treze diz que lhe foi oferecida uma vaga na Série D para que o clube
desista da ação pela Série C.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a
vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Brasileiro.
No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado
pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou
desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no
entanto, permitiu o retorno do clube.
Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho
concedeu liminar favorável ao Treze
(Foto: Felipe Gesteira / Jornal da Paraíba)
Como ficou na quinta colocação da Série D, o
Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma
ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade.
Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e
conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina
Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em
seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do
TJ da Paraíba. Depois disto, o Rio Branco ingressou com
recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar,
mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda
instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação
contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho
emitiu liminar em favor do clube local. Depois, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O
clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na
Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a
vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu
liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio. O Treze, no entanto, conseguiu junto ao ministro
do STJ que a decisão da Paraíba prevalecesse com relação às demais, já
que foi a primeira a ser expedida. Era justamente esta decisão que
estava sendo questionada pela CBF.
Por Phelipe Caldas
Globo Esporte/João Pessoa
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