A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fará amanhã, em sua
sede, no Rio de Janeiro, uma reunião com representantes de todos os
clubes integrantes das séries A e B do Brasileirão. O encontro servirá
para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Pró-Forte),
que prevê o refinanciamento, em 25 anos, das dívidas que os clubes têm
com o INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central. Engajada
no apoio a proposta, a entidade apresentará aos filiados a proposta de
cobrar os deslizes financeiros também na esfera esportiva, punindo as
agremiações que atrasarem salários e impostos com a perda de pontos e
até o rebaixamento, como já ocorre em vários países da Europa. Mas para
os clubes potiguares, não basta apenas se amenizar as dívidas fiscais, é
necessário também mudar a Lei Pelé. O governo federal pretende
acelerar a tramitação do projeto, mas com a proximidade da eleição, há
quem defenda que o mesmo deva ser apreciado apenas após a realização do
pleito eleitoral, em novembro. A intenção é afastar qualquer
possibilidade que seja dado conotação política a proposta que vem sendo
debatida desde o ano passado e tem como meta melhorar a saúde financeira
dos clubes.
Brum
Benefício de aumento do prazo para quitação das dívidas vai gerar
contrapartida dos clubes, que poderão ser até rebaixados
O
executivo de futebol do ABC, Rogério Marinho, se mostra favorável a
proposta, mas disse que o ABC não deve enviar representante para esse
encontro, deixando que o presidente da Federação Norte-riograndense
Futebol (FNF), José Vanildo, responda pelos interesse do clube. O
dirigente alvinegro destacou que é favorável a qualquer medida que possa
aliviar as dívidas acumuladas pelos clubes, desde que venham
acompanhada de cobrança de mais responsabilidade também. Marinho
ressalta que a medida de aliviar o caixa dos clubes, prologando o
pagamento das dívidas com impostos, pode ser considerada um primeiro
passo para solução do problema no futebol. O segundo ponto a ser atacado
é a alteração da Lei Pelé, incluindo mais clausulas de proteção aos
clubes que trabalham na formação dos atletas. “Essa é uma questão
que cedo ou tarde terá de ser enfrentada. A Lei Pelé favorece mais o
empresário que o próprio clube formador. Não vale mais a pena trabalhar
as categorias de base, por que vem o empresário, leva o atleta e deixa o
clube praticamente de mãos abanando. Esse percentual de participação do
clube formador que a Lei Pelé estabelece nas transações com os
jogadores em 5%, tem de passar pelo menos para 30% para deixar a
situação equilibrada”, ressaltou o representante abecedista. O
diretor de futebol do América, Ricardo Bezerra, assina embaixo do que
disse Rogério Marinho. Para ele, essa alteração é tão imperativa quanto
a proposta de refinanciamento das dívidas, que atinge mais os grandes
clubes do futebol nacional. “A Lei Pelé criou uma insegurança
muito grande para os clubes formadores. Ninguém trabalha a formação de
um atleta a partir dos 16 anos, essa busca começa bem mais cedo, mas a
lei só permite que o atleta assine seu primeiro contrato aos 16. Então
dos 8 aos 15 anos, o empresário e até os outros clubes ficam livres para
agirem. Ou seja, o clube formador não tem segurança de retorno no
trabalho e assim fica muito difícil”, frisou Bezerra. Para terem
direito ao benefício, os clubes precisam se comprometer com obrigações
como apresentação de certidões negativas de débito um mês antes de
competições, sob pena de rebaixamento. Entre as contrapartidas ainda
está a obrigatoriedade do pagamento dos salários de atletas e
funcionários em dia, além do controle do déficit financeiro da
instituição. “Nós já vivemos períodos bem complicados, mas hoje o
América está com sua situação referente aos impostos equacionadas. Essa
medida que está sendo discutida pouco irá adiantar ao nosso clube. No
máximo, caso haja problema de descontrole no futuro, poderemos sofrer
com as consequências referente a contrapartida do Pró Forte, que prevê
punição ao clube”, ressaltou Ricardo Bezerra. O presidente do América, Gustavo Carvalho, é quem irá representar o clube amanhã na reunião.
José Vanildo: “CBF quer melhorar o futebol”
Além
dos representantes dos times, os presidentes de federações dos estados
foram convidados para participar da reunião. E o chefe da FNF, José
Vanildo, já confirmou presença, representando, não só o futebol
potiguar, como também o ABC. E, para o dirigente, esse chamamento da
CBF, mostra que a entidade está disposta a melhorar o andamento do
futebol brasileiro, principalmente depois do fiasco da seleção na última
Copa do Mundo. “Esse tema, de responsabilidade fiscal, precisa ser
discutido, já que é interesse dos clubes do Brasil, atingindo assim, o
futebol brasileiro. Estamos no momento adequado para que essas conversas
aconteçam, tudo visando melhorar o nosso futebol”, afirmou Vanildo. O
objetivo do encontro é definir uma estratégia coletiva para viabilizar a
aprovação de um projeto de lei que já está em discussão no Congresso
Nacional, o de Responsabilidade Fiscal (antigo Proforte). A expectativa
da comissão de clubes formada pela CBF e dos deputados envolvidos era de
que a medida fosse aprovada até mesmo antes da Copa do Mundo começar. O
texto parou nas mãos de Guido Mantega, ministro da Fazenda, e não andou
mais. A proposta consiste no refinanciamento dos débitos, mas com
punições desportivas para o descumprimento dos pagamentos, como perdas
de pontos e até mesmo rebaixamento de divisão - com novos prazos, muitos
cartolas acreditam que podem salvar as contas. “Alguns pontos
precisam ser revistos. Não se fala em anistiar as dívidas dos clubes e
sim, um refinanciamento, com deveres e obrigações para todos as
agremiações. É necessário aperfeiçoar a relação entre esporte,
previdência e investimentos nas categorias de base e todo esse movimento
tem essa finalidade, de mais investimentos na base do nosso futebol.
Temos que criar uma lei que, efetivamente, sirva para o esporte e não
apenas fique no papel. Por isso a importância dessa reunião com os
clubes”, explicou o presidente da Federação Norte-riograndense de
futebol. O dirigente do futebol potiguar fez questão de elogiar o
deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal,
que está envolvido com essa mudança no modo de administrar o futebol
brasileiro. “Existe um trabalho muito importante, que vem sendo
desenvolvido pelo deputado Henrique Eduardo Alves, que vem ajudando, e
muito, o esporte. Precisamos dessas iniciativas”, finalizou José
Vanildo.
Fonte: Tribuna do Norte
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