Às vésperas da estreia no Campeonato Potiguar, o ABC
ainda não sabe se poderá contar com o seu maior patrimônio, o Estádio
Maria Lamas Farache, conhecido como Frasqueirão. O local, com capacidade
para 15.082 torcedores, está em situação irregular devido ao vencimento
do laudo técnico do Corpo de Bombeiros. O documento está sem validade
desde o dia 29 de novembro do ano passado, prazo que foi firmado por um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o ABC, o Ministério Público
do Rio Grande do Norte e os Bombeiros. No mês de julho de 2014, uma publicação no Diário Oficial do Estado,
conforme informação da 24ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor
do Ministério Público do Rio Grande do Norte, firmou um TAC para que o
ABC apresentasse um projeto de segurança aos órgãos de segurança
competentes. A publicação dizia que o “complexo estrutural onde funciona
o Estádio de Futebol Maria Lamas Farache (Frasqueirão), encontra-se em
situação de irregularidade perante as Normas de Prevenção e Combate a
Incêndio e Controle de Pânico do RN”, o qual necessita na existência de
um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como “exigência mínima
para qualquer edificação ser habitada”. Naquela época, um relatório do Serviço Técnico de Engenharia
(Serten), seção do Corpo de Bombeiros responsável pelas atividades
preventivas de combate a incêndio e controle de pânico, verificou a
necessidade de “executar o sistema fixo de hidrantes e a adequar a
escada protegida conforme projeto previamente aprovado”, como também
apresentar ao Corpo de Bombeiros, “em todos os jogos que serão
disputados durante a vigência do presente Termo de Ajustamento de
Conduta, o contrato de brigadistas civis e socorristas para a segurança
do estádio”, tendo como referência a presença de um brigadista para cada
mil torcedores, limitando-se ao número de cinco profissionais da área.
Fonte: Gazeta do Oeste
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