A Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem, em sessão
extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.154/2014, que autoriza o Poder
Executivo a promover a reversão de posse do terreno onde está instalado
atualmente o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão.
Conforme ficou definido, a sede do Nogueirão volta ao patrimônio
público, em consonância com a Liga Desportiva Mossoroense (LDM). O processo de reversão de posse do terreno, como forma de
municipalização do estádio, é devolvido ao município após cerca de 50
anos.
Memória
no dia 11/12, a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara o Projeto
de Lei para a reversão de posse do terreno onde foi construído o
estádio. O espaço onde está o Nogueirão foi doado à LDM com cláusulas de
inalienabilidade, ou seja, o local não pode ser vendido, doado ou
penhorado. Pelas cláusulas de doação, está acertado que o estádio só pode ficar
em poder do particular, neste caso a Liga, enquanto ela cumprir a
finalidade de praça esportiva. Quando não puder manter o bem, o
município tem a obrigação de fazer a reversão. Neste caso, a Prefeitura
Municipal assume as dívidas cartoriais e não fica obrigado a indenizar
as benfeitorias feitas no local. Agora com a aprovação pela Câmara Municipal, será lavrada a escritura
pública de reversão, quando o município toma as medidas para a
destinação adequada ao bem. Entre essas medidas, está a possibilidade de
permuta ou parceria público-privada para construção de um novo estádio,
ou até mesmo a reforma do Nogueirão. No caso de evolução da proposta de permuta, um novo projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal para a devida apreciação.
Fonte: Gazeta do Oeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário