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| Foto: Elisa Elsie/ASSECOM-RN |
O programa Nota Potiguar – que visa aumentar a arrecadação tributária
numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano – foi lançado pelo Governo do
RN na noite da última quarta-feira, na Arena das Dunas, durante o
clássico América 2 X 1 ABC, na decisão do Campeonato Estadual. Não foi
por acaso que o estádio foi escolhido para esse evento, uma vez que a
campanha prevê que, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o
contribuinte poderá usar as notas em troca de descontos no IPVA e
ingressos para jogos de futebol. Para “entrar no jogo”, as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e
depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está
disponível para os sistemas Android e IOS nas respectivas lojas de
aplicativos. O programa começa a vigorar a partir de junho, no entanto,
os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. “A
estratégia do Fisco Estadual é ter o consumidor como aliado,
conscientizando-o sobre a importância de pedir a nota fiscal”, afirmou o
secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O Nota Potiguar foi idealizado nos moldes de uma campanha de
premiação para quem exigir a nota fiscal na hora da compra. Aprovado
pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março, o programa vai conceder
prêmios, por meio de sorteios mensais. Instituído pela lei 10.228/2017,
regulamentada por decreto pela governadora Fátima Bezerra, o Programa
Estadual de Educação e Cidadania Fiscal será executado na forma de uma
campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por
estabelecimentos contribuintes do ICMS, localizados no Rio Grande do
Norte. A ideia é estimular e conscientizar o contribuinte a exercer sua
cidadania, exigindo a nota, e minimizar a sonegação de impostos. O
programa prevê distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de
bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos.
Instituições filantrópicas também participam da iniciativa, sendo
beneficiadas de acordo com o sorteio.
Sucesso em outros estados
Já faz muito tempo que tenho cobrado a adoção de um programa de
educação tributária, uma realidade em estados como a Paraíba, Maranhão e
Pará, que ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação, diminuindo a
sonegação, beneficia torcedores e clubes de futebol.
Fonte: Blog do Marcos Lopes
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